Termos e Condições
Aviso legal
As explicações e informações facultadas nesta página são apenas esclarecimentos gerais e de alto nível sobre como redigir o seu próprio documento de Termos e Condições. Não deve basear-se neste artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que deve efetivamente fazer, pois não podemos prever antecipadamente os termos específicos que deseja estabelecer entre a sua empresa e os seus clientes ou visitantes. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico para o ajudar a compreender e a criar os seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - Os conceitos
Dito isto, os Termos e Condições ("T&C") constituem um conjunto de termos vinculativos definidos por si, enquanto proprietário deste website. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do website, ou dos seus clientes, enquanto visitam ou interagem com este site. Destinam-se a estabelecer a relação jurídica entre os visitantes e o proprietário.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um website de comércio eletrónico requer T&C distintos de um site meramente informativo, como um blogue ou página de destino.
Estes termos permitem que o proprietário se proteja de eventuais exposições legais, o que pode variar consoante a jurisdição; por isso, assegure-se de obter aconselhamento jurídico local para garantir a sua proteção jurídica.
O que incluir no documento de T&C
De modo geral, os T&C abordam questões como: quem pode utilizar o site; métodos de pagamento; declaração sobre alterações na oferta de serviços; tipos de garantias prestadas aos clientes; referências a propriedade intelectual ou direitos de autor; o direito de suspender ou cancelar contas de membros; e muito mais.
Para saber mais sobre este tema, consulte o nosso artigo intitulado «Criar uma Política de Termos e Condições».